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ITBI, o que é e como funciona

Somente os municípios no Brasil têm a capacidade de cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um imposto brasileiro .Com base no artigo 156 da Constituição Federal , esta taxa incide sobre as transferências não gratuitas de bens imóveis entre pessoas vivas ou falecidas , ressalvadas as garantias imobiliárias , ou a cessação […]