Todos os projetos devem ser aprovados na Prefeitura local e levados a registro no Cartório de Registro de Imóveis. O “RI” é o registro da incorporação. É a matrícula do empreendimento imobiliário onde constam as medidas e confrontações do terreno onde será realizada a construção e discrimina como será o projeto, quantos andares, quantidade de apartamentos, tamanho dos apartamentos, número de vagas de garagem, composição da área de lazer, dentre outros.
Outro documento que não pode deixar de ser analisado é o contrato de promessa de compra e venda. Esse contrato contém todas as cláusulas sobre direitos e obrigações das partes. Normalmente é composto por uma primeira parte chamada Quadro Resumo, que traz a identificação da vendedora, do comprador, da unidade que está sendo adquirida, preço, forma de pagamento, índices de correção e cláusulas rescisórias. Como o próprio nome diz, é um resumo do contrato. A segunda parte é a minuta propriamente dita, com todas as cláusulas que irão reger a relação de compra e venda. Nesta minuta é importante se atentar para as cláusulas que tratam da data da entrega, dos índices que irão atualizar as parcelas, taxas de juros e multas em caso de atraso no pagamento, encargos rescisórios como multas, deduções e forma de restituição dos valores, se for o caso.
Além do contrato de promessa de compra e venda ainda existem outros documentos que compõem o conjunto do contrato, como o memorial descritivo, que traz em detalhes como o empreendimento será entregue (pisos, janelas, louças, metais, pintura, equipamentos das áreas de lazer etc). Esse documento é muito importante e deve ser guardado para que se possa fazer a comparação no momento da vistoria para recebimento das chaves do que foi prometido e o que foi entregue.
Fonte: g1.com