As despesas cartoriais são um conjunto de taxas e emolumentos que devem ser pagos ao Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a compra de um imóvel. Essas despesas variam de acordo com o valor do imóvel e a região em que ele está localizado. É importante que o comprador esteja ciente dessas despesas antes de fechar o negócio, para que possa incluí-las no orçamento e evitar surpresas desagradáveis.
O que são essas despesas?
As despesas cartorárias referem-se aos pagamentos realizados ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Além das taxas de serviço do cartório, esses custos podem incluir impostos e outras taxas legais. Os imóveis são regulamentados pela legislação brasileira e exigem registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A matrícula é o documento que contém informações importantes sobre o imóvel, como sua localização, proprietário e modificações. Essas informações são atualizadas no cartório sempre que houver uma mudança, como uma venda. As despesas cartorárias são cobradas pelo cartório pelos serviços prestados e impostos pagos. É importante verificar a regularidade do imóvel antes de adquiri-lo, o que pode ser feito verificando a matrícula no cartório.
Taxas a serem pagas:
Escritura pública:
A escritura pública é um documento elaborado pelo notário em um cartório de notas, registrando a vontade das partes em relação a um negócio jurídico ou uma situação relevante. Esse documento é obrigatório em transações imobiliárias acima de 30 salários mínimos e possui fé pública, servindo como prova plena da transação.
A escritura pode ser elaborada em qualquer cartório de notas do Brasil, e inclui diversas taxas, como os emolumentos, Fundos Institucionais e o ISS. Vale lembrar que a escritura não realiza a transferência de propriedade, mas deve ser averbada na matrícula para concluir o processo de compra e venda.
Registro na matrícula:
Após a obtenção da escritura pública, é possível registrar o imóvel na matrícula por meio da averbação. É importante saber em qual Cartório de Registro de Imóveis está localizada a matrícula do bem, pois em cidades maiores existem diversos cartórios responsáveis por áreas específicas.
Para averbar a escritura pública é necessário comparecer ao cartório com os documentos exigidos, que geralmente incluem a escritura e documentos pessoais. É importante estar ciente dos custos envolvidos, como os emolumentos do cartório, e se informar previamente para ter controle sobre os gastos.
Quem paga essas taxas?
A dúvida comum nas transações imobiliárias é sobre quem arca com as despesas cartorárias, impostos incidentes e taxas. Geralmente, é o comprador quem assume esses custos, mas existe uma exceção quando as partes acordam que o vendedor irá realizar esses pagamentos.
É crucial entender esses custos para planejar a viabilidade do negócio e evitar surpresas financeiras. As despesas cartorárias incluem o registro do imóvel, a escritura pública, o certificado de dívida negativa e o imposto de transmissão de bens imóveis. O registro é público e pode ser consultado por qualquer pessoa e é regulamentado pela lei brasileira.
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