Saiba como usar o FGTS na compra de imóvel

Muitos trabalhadores com carteira assinada buscam financiar um imóvel utilizando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como uma alternativa para sair do aluguel e conquistar a moradia própria tão desejada. 

Se esse é o seu caso, confira maneiras de utilizar o seu FGTS na compra de imóvel.

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Conheça quais são as regras: 

Existem algumas regras que devem ser seguidas para utilizar o FGTS na compra de um imóvel. Veja abaixo as principais:

  • O trabalhador deve ter no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada, consecutiva ou não, sob o regime do FGTS.
  • O imóvel deve ser destinado à moradia própria do trabalhador.
  • O imóvel não pode estar localizado na mesma cidade em que o trabalhador exerça a sua ocupação principal, a não ser que ele comprove a necessidade de mudança de domicílio.
  • O imóvel não pode ter sido adquirido anteriormente com recursos do FGTS pelo mesmo titular.
  • O imóvel deve estar localizado no município em que o trabalhador exerce a sua ocupação principal, no município em que ele comprove residir.

Situações em que não é permitido o uso do FGTS

  • Quando a carta de crédito estiver sendo usada para aquisição de imóvel comercial;
  • Quando a carta de crédito já estiver sendo usada para liquidação de financiamento habitacional;
  • Para aquisição de terreno;
  • Para reforma de imóvel.

Conheça as novas regras:

Em 13 de janeiro de 2023, a Caixa Econômica Federal divulgou uma nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, experimentaram novas possibilidades para o uso do FGTS na compra da casa própria.

De acordo com as novas regras, os depósitos futuros poderão ser utilizados como cautela em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Isso significa que famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que guardam valores maiores, com base no FGTS consignado.

Essa medida permite que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam ser considerados no cálculo da capacidade de pagamento de quem deseja financiar um imóvel pelo programa. No entanto, cabe ao trabalhador decidir se quer usar o FGTS consignado ou não.

Prevê-se que o FGTS consignado, também chamado de FGTS futuro, comece a ser implementado como modalidade de financiamento imobiliário a partir do final de abril de 2023.

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Fonte 1: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/outras_modalida.aspx 

Fonte 2: https://swellconstrucoes.com.br/como-usar-fgts-na-compra-de-imovel/ 

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